ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 29-12-2004.
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil
e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada
a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Professor Garcia e
Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceu o Vereador Renato
Guimarães. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Primeira Sessão Extraordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa
Extraordinária, que deixou de ser votada, em face da inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de
Resolução nº 239/04 (Processo nº 5816/04); pelo Vereador Beto Moesch, os
Pedidos de Providências nos 2290, 2291 e 2292/04 (Processos nos
5839, 5840 e 5841/04, respectivamente), os Pedidos de Informações nos
164 e 165/04 (Processos nos 5329 e 5330/04, respectivamente); pelo
Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Providências nos 2259/04 (Processo
nº 5743/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos
2303, 2304, 2305, 2306 e 2307/04 (Processos nos 5902, 5903, 5904,
5905 e 5906/04, respectivamente); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Pedido de
Providências nº 2264/04 (Processo nº 5766/04), o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 017/04 (Processo nº 5767/04); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido
de Informações nº 177/04 (Processo nº 5727/04). Também, foram apregoados os
seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 497/04,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/04
(Processo nº 4836/04); de nos 499 e 500/04, encaminhando,
respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/04 (Processo
nº 5916/04), e o Projeto de Lei do Executivo nº 067/04 (Processo nº 5915/04).
Na oportunidade, a Senhora Presidenta informou que o Sistema Eletrônico de
Votações já se encontra operando com as alterações necessárias para permitir o
registro de trinta e seis Vereadores, e que essas alterações foram patrocinadas
pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Bosco Vaz, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e amanhã, tendo a Senhora
Presidenta declarado empossado na vereança o Suplente Mário Fraga, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
Às nove horas e trinta e nove minutos, constatada a inexistência de quórum para
ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete
Moraes e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos
Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores presentes.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero comunicar aos Vereadores e
Vereadoras que estamos operando com um novo painel eletrônico - um patrocínio
do Banrisul para a Câmara Municipal de Porto Alegre - que abrangerá, também, o
nome dos demais Vereadores a partir do dia 1º de janeiro, que serão mais três.
Hoje está funcionando como um teste, mas creio que dará certo. Solicito ao Ver.
João Carlos Nedel proceder à leitura das preposições apresentadas à Mesa.
(O
Sr. 1º Secretário procede à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Bosco Vaz solicita Licença
para Tratamento de Saúde no período de 29 a 30 de dezembro, conforme atestado
anexo.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. João Bosco Vaz e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Visivelmente
não há quórum para o ingresso na Ordem do Dia. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
Convoco
os Srs. Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária que se realizará daqui a
alguns instantes.
(Encerra-se
a Sessão às 9h39min.)
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